Ex-sócio do ISLA entrou para o governo e tratou da mudança para universidade

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27/07/2013 00:00

João Atanásio era chefe de gabinete de Queiró, secretário de Estado substituído, e assinou documentos sobre instituto que lhe pertenceu

Antes de entrar para o governo, em Abril de 2011, o chefe de gabinete do até ontem secretário de Estado do Ensino Superior vendeu a sua parte do ISLA- Lisboa aos americanos da Laureate Internacional Universities. Mais tarde, participou já no Ministério da Educação no processo de passagem daquele instituto a Universidade Europeia – que já estava pensado pelos americanos desde a compra.

João Atanásio, chefe de gabinete do secretário de Estado João Queiró, foi um dos sócios da sociedade que detinha a Ensilis, SA – dona do ISLA-Lisboa. E, meses depois, assinou um documento no processo de alteração de estatuto para Universidade Europeia, quando já estava no ministério: uma comunicação datada de 21 de Junho de 2013, informando Vítor Magriço, actual director-geral do ensino superior, de um despacho de João Queiró.

Segundo o i apurou, desde o início que a transacção levantou dúvidas ao ministério e à Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES). Aliás, no próprio processo aberto pela DGES – que o i consultou – é possível verificar que a tutela só ficou a conhecer esta transacção através da comunicação social. A notícia da Lusa anexada ao processo, que saiu quatro dias após a venda aos americanos, já salientava o objectivo de transformar o instituto em universidade: “ISLA integrado em rede internacional planeia expansão e passagem a universidade”. Meta que viria a ser alcançada este ano com Atanásio no governo.

O advogado Paulo Veiga e Moura explicou ao i que, ainda que não exista uma incompatibilidade clara, adverte para a possibilidade de não estar garantida a isenção que se exige aos titulares de cargos públicos. “Há um princípio de imparcialidade que todos esses titulares devem respeitar e, nesse sentido, pode ficar a suspeita de que uma intervenção na passagem de ISLA a universidade pode ter tido peso no processo de venda que fora feito meses antes”, disse salvaguardando: “Mesmo que isso não tenha existido”. Para Veiga e Moura, quem ocupa estes cargos “não pode só ser transparente, tem também de o parecer.”

Num esclarecimento enviado ao i, o ministério garante porém que os requisitos para passagem do ISLA a universidade foram verificados pelas entidades administrativas competentes […] e que parte essencial do processo é desenvolvido no âmbito da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), uma entidade independente.”

INFORMAÇÃO À TUTELA Quando, a 5 de Abril de 2011, a venda do ISLA Lisboa foi noticiada, Afonso Costa, chefe de gabinete do então ministro Mariano Gago, envia à DGES um pedido de esclarecimento em que questionava se a compra já havia sido comunicada àquela entidade. A resposta surge no dia 19 e é assinada por Morão Dias: “Informo V. Exa. que esta direcção-geral apenas teve conhecimento de que o ISLA de Lisboa terá sido adquirido por uma entidade designada Laureate International Universities através da comunicação social”.

A tutela pediu mais esclarecimentos sobre se os americanos haviam comprado acções da Ensilis ou se tinha existido uma “transmissão de titularidade”. A venda foi comunicada oficialmente ao ministério no fim do prazo legal, mais de um mês após a venda.

OMISSÃO No despacho de nomeação de João Atanásio, publicado no Diário da República de 15 de Setembro de 2011, é referido que foi “requisitado à Ensimóvel, SA”, outra empresa do grupo da Ensilis. Na renúncia do cargo de administrador da Ensimóvel – no dia da compra dos americanos – Atanásio também comunica que sai por razões profissionais, além das pessoais, enquanto que no mesmo dia a sua carta de renúncia de administrador da Ensilis – que detinha o ISLA – omite os motivos profissionais: “Por múltiplas razões do foro pessoal, não me é possível continuar”.

Em resposta ao i, através do gabinete de comunicação da tutela Atanásio explica que na sua nomeação não é referido a Ensilis porque depois de renunciar às empresas do grupo Ensicapital, ainda ficou como director-geral da Ensimóvel, de onde saiu para o Ministério da Educação.

No email, é referido ainda que a venda e a cessação das suas funções enquanto administrador da Ensilis aconteceram dois meses antes das eleições, ainda que tenha admitido que “actuou como sócio da empresa que detinha a Ensilis” no processo de venda aos americanos. Atanásio recusa porém esclarecer qual a sua participação, uma vez que “o contrato foi feito entre duas empresas privadas”. Após ter pedido para adiar o envio dos esclarecimentos prestados pelo ex-chefe de gabinete, o ministério acabou por enviar a resposta a poucas horas da remodelação dos secretários de Estado, que afastou João Queiró e a sua equipa do governo.

 

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